Escolha o diploma que pretende ver:

D.R. da Educação e Formação
Extracto de Portaria Nº 296/2010, de 15 de Julho
Extracto de Portaria Nº 297/2010, de 15 de Julho

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 293/2010, de 15 de Julho
Extracto de Portaria Nº 294/2010, de 15 de Julho
Extracto de Portaria Nº 295/2010, de 15 de Julho

D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor
Representantes dos Trabalhadores para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho Nº 3/2010, de 15 de Julho
Representantes dos Trabalhadores para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho Nº 4/2010, de 15 de Julho
Organizações de Trabalho Nº 10/2010, de 15 de Julho
Portaria de Extensão Nº 46/2010, de 15 de Julho

S.R. da Agricultura e Florestas
Portaria Nº 791/2010, de 15 de Julho

S.R. da Economia
Despacho Nº 723/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 726/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 727/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 728/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 729/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 730/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 731/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 732/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 733/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 734/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 735/2010, de 15 de Julho

S.R. da Educação e Formação
Despacho Nº 724/2010, de 15 de Julho
Despacho Nº 725/2010, de 15 de Julho

S.R. do Ambiente e do Mar
Portaria Nº 792/2010, de 15 de Julho

Vice-Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 723/2010, de 15 de Julho